Leia cuidadosamente este contrato antes de contratar os serviços de acesso ao Site Emprego Certo. Ao aceitar o presente contrato, através do clique no botão #Cadastrar#, ao final desta página, você estará concordando automaticamente com os termos e condições abaixo dispostos. Caso não concorde com qualquer das disposições do presente contrato, não conclua o seu cadastro nem inicie a utilização dos serviços.

Este contrato regula a disponibilização de uma conta de acesso ao site Emprego Certo pelo Universo Online S/A, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar, Jardim Paulistano, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.109.184/0001-95, doravante denominada #UOL#, para a pessoa física identificada no formulário desta página, doravante denominada simplesmente #CONTRATANTE#.

OBJETO

1. Objeto. O CONTRATANTE contrata do UOL a abertura de uma conta para acesso ao conteúdo do Site Emprego Certo, através do endereço eletrônico http://empregocerto.uol.com.br e/ou http://www.empregocerto.com.br ("SERVIÇOS"), conforme os termos e condições previstos neste contrato.

2. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA CONTA DE ACESSO

2.1. Especificações da Conta de Acesso. Durante o prazo de vigência deste contrato, o UOL colocará à disposição do CONTRATANTE uma conta de acesso que permitirá ao CONTRATANTE as seguintes facilidades:
a) acesso do CONTRATANTE a áreas de conteúdo do site Emprego Certo, aberta ou restrita aos assinantes do mesmo, o que incluirá notícias, artigos e outros conteúdos relacionados a carreira, orientação profissional e Recursos Humanos de um modo geral, bem como anúncios de vagas de empregos do tipo “classificados”, cadastrados no Site Emprego Certo pelas empresas anunciantes destas referidas posições (doravante simplesmente VAGAS).
b) possibilidade de cadastro, inclusão, disponibilização, publicação e alteração de seus dados profissionais e curriculares na base de dados do Site Emprego Certo;
c) a disponibilização e o acesso do CONTRATANTE a ferramenta apta a encaminhar seu Curriculum Vitae (doravante simplesmente “CV”) para uma ou mais VAGAS anunciadas no Site Emprego Certo, via e-mail.

2.1.1. O CONTRATANTE declara-se ciente de que, de nenhuma forma, o envio de seu CV em resposta a uma VAGA anunciada, nos termos do item (c) da cláusula 2.1 acima, será efetuado de forma automática. Qualquer envio de CV a empresas anunciantes das VAGAS (as ANUNCIANTES) somente será realizado através da ação do CONTRATANTE de clicar no botão “Envio de Curriculum” da ferramenta disponibilizada pelos serviços ora contratados, contido no anúncio da VAGA. Desta forma, o envio do CV do CONTRATANTE para uma determinada VAGA será de inteira e exclusiva responsabilidade do próprio CONTRATANTE.

2.1.1.1. É expressamente proibido ao CONTRATANTE de qualquer forma, e em qualquer hipótese, divulgar, juntamente com seu CV, qualquer tipo de informação comercial, propaganda, correntes, anúncios envolvendo atuações do tipo “renda extra” ou qualquer outro tipo de conteúdo similar.

2.1.2. O UOL poderá, a seu critério e observado o disposto na cláusula 2.1.4 abaixo, conceder ao CONTRATANTE condição promocional para assinatura de seus serviços, incluindo, mas não se limitando, a descontos nas mensalidades, bonificações de horas, períodos de testes, cujas regras para fruição estão disponíveis na página de Serviço ao Assinante (SAC) no site do UOL https://sac.uol.com.br/ e que deverão ser observadas e respeitadas pelo CONTRATANTE a partir da contratação dos serviços. O UOL reserva-se o direito de alterar e retirar, a qualquer momento, quaisquer condições promocionais disponibilizadas aos consumidores.

2.1.3. EM ESPECIAL, O CONTRATANTE DECLARA-SE CIENTE DE QUE AO CONTRATAR OS SERVIÇOS PELA PRIMEIRA VEZ: (i) até 31.12.2008, FARÁ JUS A UM DESCONTO COMERCIAL NA PRIMEIRA MENSALIDADE PROPORCIONAL E EQUIVALENTE A 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS (DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE “30 DIAS GRATUITOS”) ou (ii) depois de 31.12.2008, FARÁ JUS A UM DESCONTO COMERCIAL NA PRIMEIRA MENSALIDADE EQUIVALENTE A 7 (SETE) DIAS CORRIDOS (DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE “7 DIAS GRATUITOS”). EM QUALQUER DOS CASOS, A PARTIR DA SEGUNDA MENSALIDADE, NOVA CONTRATAÇÃO OU REATIVAÇÃO DE CONTA ANTERIORMENTE SUSPENSA OU CANCELADA, O CONTRATANTE DECLARA-SE EXPRESSAMENTE CIENTE DE QUE OS VALORES PASSARÃO A SER COBRADOS DE FORMA INTEGRAL.

2.1.4. O CONTRATANTE declara-se integralmente ciente de que, caso já tenha usufruído de qualquer condição promocional para assinar os serviços do UOL, em especial, mas sem se limitar, ao Período de 30 Dias Gratuitos ou Período de 7 Dias Gratuitos, conforme o caso e conforme mencionado na cláusula 2.1.3 acima, a qualquer tempo anteriormente à celebração deste Contrato, poderá, a critério do UOL, não ter direito a usufruir novamente de condições promocionais para a contratação dos serviços do UOL, sendo certo que, nesta hipótese, todas as disposições relativas a condições promocionais não se aplicarão ao CONTRATANTE.

2.2. Capacidade para Cadastro, Inclusão e Armazenamento de CVs. O CONTRATANTE poderá incluir seu CV no Site Emprego Certo através de (i) preenchimento de formulário padrão contido no próprio Site, fornecendo o CONTRATANTE as informações solicitadas, apenas e tão somente incluindo informações profissionais e/ou curriculares, sendo expressamente vedada a inclusão de qualquer informação comercial, promocional ou de qualquer forma em desacordo com o previsto na cláusula 2.1.1.1. acima; ou (ii) do envio de um arquivo em formato “.doc” (documento de Microsoft Word), sendo que em qualquer dos casos, o CV do CONTRATANTE ficará armazenado no Site Emprego Certo para consulta pelas empresas anunciantes de vagas. O espaço em disco reservado para cada CONTRATANTE para a inclusão e armazenamento de seu CV é limitado e eventualmente alguns dados podem não ser processados conforme a utilização do espaço e o tamanho da mensagem. O CONTRATANTE deverá armazenar e manter cópias de #back-up# de todas as informações constantes de seu CV.

2.2.1. De qualquer maneira, o UOL reserva-se o direito de diminuir ou aumentar o espaço reservado em disco disponibilizado ao CONTRATANTE a qualquer momento e a seu exclusivo critério, independentemente de motivo ou aviso prévio. Eventuais alterações no espaço em disco serão divulgadas no endereço http://empregocerto.uol.com.br/info/faq.html. O espaço em disco constitui apenas mais uma facilidade dos SERVIÇOS e o UOL não dá qualquer garantia de capacidade mínima nem assume qualquer responsabilidade pela perda ou falha no armazenamento de informações do CONTRATANTE.

2.3. Acesso à Internet. Os SERVIÇOS não darão direito a acesso à Internet. Caberá exclusivamente ao CONTRATANTE a responsabilidade por obter conexão à Internet para acessar a sua Conta de Acesso, bem como por manter equipamento mínimo para acesso, incluindo, sem se limitar a, linha telefônica, computador, modem e programas de computador. O UOL não tem qualquer responsabilidade em relação ao acesso à Internet nem por qualquer transação on-line efetuada pelo CONTRATANTE, os quais correrão por conta e risco exclusivos do CONTRATANTE. O UOL também não se responsabiliza por eventuais danos e perdas que venham a ser constatados nos equipamentos do CONTRATANTE provocados pelo mau uso de qualquer programa de computador, hardware ou conexões.

2.3.1. O CONTRATANTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas associados ao acesso à Internet, incluindo, sem limitação, as despesas com ligações telefônicas utilizadas para o acesso, sejam estas ligações locais, sejam interurbanas.

2.4. Forma de Acesso. O acesso aos SERVIÇOS ocorrerá através da informação de login e senha pessoais do CONTRATANTE, nos termos da cláusula 2.6 abaixo.

2.4.1. Fica proibida a utilização de logins nos quais constem quaisquer referências, no todo ou em parte, ao UOL, às expressões #UOL#, #Universo Online#, a marcas notórias e/ou marcas devidamente registradas ou depositadas por terceiros junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, e/ou a denominações de terceiros. Também fica proibida a utilização de endereços de e-mail com quaisquer combinações que possam induzir terceiros a erro. O CONTRATANTE reconhece que responderá pela inobservância do quanto disposto nesta cláusula, tanto no âmbito civil quanto penal, se for o caso, obrigando-se a defender, indenizar e manter indene o UOL por quaisquer reclamações de terceiros que tenham por objeto perdas e danos relacionados ao uso do nome de login ou endereço de e-mail informado pelo CONTRATANTE.

2.5. Suporte Técnico. Os SERVIÇOS ora contratados compreendem a prestação de suporte técnico online ao CONTRATANTE na forma prevista na página http://empregocerto.uol.com.br/info/faq.html.

2.5.1. Fica estabelecido que o suporte técnico restringe-se à orientação do CONTRATANTE em dúvidas e assuntos relacionados à sua conta de acesso, mais especificamente quanto à configuração, ao envio, cadastro, acesso e/ou leitura de informações.

2.6. Cadastramento. Para fins de cadastramento, o CONTRATANTE criará um nome ("login") e uma senha ("password") e informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade e precisão de todas as informações prestadas. Caso os dados informados pelo CONTRATANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do CONTRATANTE, ou ainda que firam, de qualquer maneira, os termos e condições aqui previstos ou quaisquer outras normas, regras ou termos de uso aplicáveis, o UOL terá o direito de cancelar a Conta de Acesso e/ou a assinatura, ficando o UOL isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao CONTRATANTE. Se a qualquer momento, durante a vigência do presente contrato o UOL identificar que os dados cadastrais fornecidos pelo CONTRATANTE não são corretos, o presente contrato poderá ser rescindido de imediato, automaticamente, sem necessidade de qualquer aviso prévio.

2.6.1. O CONTRATANTE AUTORIZA EXPRESSAMENTE QUE O CADASTRAMENTO MENCIONADO NA CLÁUSULA 2.6 SEJA FEITO E MANTIDO PELO UOL, BEM COMO AUTORIZA O UOL A FORNECER AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DE REFERIDO CADASTRO (I) A AUTORIDADES PÚBLICAS COMPETENTES QUE AS SOLICITAREM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E (II) A SEUS PARCEIROS. ADEMAIS, O CONTRATANTE CONCORDA QUE o UOL COLETE E ARMAZENE INFORMAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE TRÁFEGO, COM INTUITO DE IDENTIFICAR GRUPOS DE PERFIL DE USUÁRIOS, E PARA FINS DE ORIENTAÇÃO PUBLICITÁRIA.

2.6.2. O CONTRATANTE concorda que seus dados cadastrais, bem como as mensagens e demais conteúdos da conta de acesso ora contratada, sejam armazenados nos servidores do UOL. Desta forma, referidos dados e conteúdos estarão sujeitos, ainda, às normas e políticas de uso dos SERVIÇOS do UOL, conforme disponíveis no site www.uol.com.br e respectivas páginas internas.

2.6.3. Considerando que existe a possibilidade de o CONTRATANTE, no uso dos SERVIÇOS, efetuar o upload de arquivos para os servidores do UOL, para a inclusão do seu CV na forma da cláusula 2.2 (ii) acima, o CONTRATANTE especialmente declara-se ciente de que estará expressamente proibido de enviar arquivos que não sejam do tipo ".doc", bem como, ainda, estará expressamente proibido de encaminhar arquivos maliciosos, contendo vírus, trojans e/ou similares existentes ou que venham a ser criados no futuro, sob pena de ter o presente Contrato rescindido de pleno direito, bem como responsabilizar-se perante o UOL e/ou qualquer terceiro por quaisquer perdas e danos causados em virtude de tais arquivos.

2.7. Senha de Acesso. A senha de acesso aos SERVIÇOS é de uso pessoal e intransferível, não podendo, em nenhuma hipótese, ser compartilhada pelo CONTRATANTE com qualquer terceiro. O uso de qualquer dos SERVIÇOS, bem como a realização de qualquer ato no ambiente de Internet, em qualquer circunstância e em qualquer hipótese, com a senha de acesso do CONTRATANTE, será de integral e exclusiva responsabilidade do próprio CONTRATANTE, o qual se obriga a defender, indenizar e manter indenes o UOL, seu parceiros e quaisquer terceiros contra perdas e danos a que venha a dar causa.

2.7.1 O CONTRATANTE poderá alterar a senha de acesso da sua Conta de Acesso a qualquer momento, em substituição a senha já existente. A alteração da senha cadastrada pelo CONTRATANTE implicará na utilização da nova senha para todos os SERVIÇOS relacionados a esta senha. O CONTRATANTE será integralmente responsável por manter sua senha no mais completo e absoluto sigilo.

2.7.2 O CONTRATANTE concorda em notificar imediatamente o UOL sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta de Acesso ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar sua Conta de Acesso aberta no computador ao final de cada sessão de utilização, sendo responsável pelo uso dos SERVIÇOS disponibilizados direta e indiretamente pelo UOL.

2.8. Informações. O CONTRATANTE expressamente aceita que o UOL envie ao CONTRATANTE mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos SERVIÇOS prestados pelo UOL e/ou por seus parceiros comerciais, bem como e-mails contendo informes publicitários do UOL, e/ou seus clientes e parceiros.

2.9. Uso Exclusivo. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a Conta de Acesso ora contratada destinar-se-á ao uso único e exclusivo dele, CONTRATANTE, sendo vedada a sua comercialização, cessão, transferência ou disposição a qualquer título ou sob qualquer forma por parte do CONTRATANTE, sob pena de rescisão imediata deste contrato, sem prejuízo do ressarcimento das perdas e danos causados ao UOL.

2.10. Páginas de Terceiros. Os SERVIÇOS poderão incluir links para páginas de Internet, conteúdos ou recursos de terceiros que não estão sob o controle do UOL. Assim, o CONTRATANTE reconhece que o UOL não terá qualquer responsabilidade pelas páginas de Internet, conteúdos e recursos de terceiros.

2.11. O UOL não se responsabiliza por qualquer informação, dado ou conteúdo constante das VAGAS anunciadas no Site Emprego Certo, os quais serão de única e integral responsabilidade dos respectivos ANUNCIANTES. Referidos ANUNCIANTES arcarão com todas e quaisquer sanções cíveis e penais decorrentes dos anúncios das VAGAS, inclusive, mas sem se limitar, com relação a incorreções, inverdades, imprecisões ou ausência de informações específicas. Desta forma, o CONTRATANTE concorda em manter o UOL integralmente livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrentes ou de qualquer forma relacionados às VAGAS, bem como a qualquer informação, dado ou conteúdo constante do anúncio das VAGAS.

2.11.1 O UOL não garante, de nenhuma forma, em nenhuma hipótese, a colocação ou recolocação profissional do CONTRATANTE, tão pouco se responsabiliza pelas conseqüências que possam eventualmente advir da colocação ou recolocação profissional do CONTRATANTE através do uso do Site Emprego Certo. Ademais, o UOL não terá qualquer responsabilidade perante o CONTRATANTE por qualquer negociação que este venha a realizar com qualquer ANUNCIANTE. Referidas negociações ocorrerão por absoluta conta e risco do CONTRATANTE.

2.11.2. O CONTRATANTE declara-se integralmente ciente e de acordo que os dados constantes no seu CV sejam disponibilizados no Site Emprego Certo de maneira pública, acessível, visualizável e disponível a qualquer usuário deste site. Desta forma, cabe exclusivamente ao CONTRATANTE optar por divulgar ou não determinadas informações de seu CV, no momento da realização de seu cadastro. Assim sendo, o CONTRATANTE expressamente declara-se ciente de que o UOL não terá qualquer responsabilidade, ônus ou dever em razão de danos à vida pessoal ou profissional do CONTRATANTE decorrentes ou de qualquer forma relacionados à disponibilização, acesso e/ou visualização do seu CV no Site Emprego Certo.

2.12. Em virtude da dinâmica dos SERVIÇOS objeto deste Contrato, o CONTRATANTE expressamente declara-se ciente e de acordo com o fato de que o UOL se reserva o direito de expor seu CV no Site Emprego Certo por um tempo superior ao contratado, podendo, inclusive, utilizá-lo para divulgação do Site Emprego Certo.

3. PRAZO E RESCISÃO

3.1. Prazo de Vigência. O presente contrato vigorará por prazo indeterminado, a contar da data da sua aceitação pelo CONTRATANTE.

3.2. Rescisão Imotivada. O UOL poderá rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por escrito ao CONTRATANTE, inclusive por e-mail. O CONTRATANTE, de seu turno, também poderá rescindir o presente contrato, sem qualquer ônus, exclusivamente mediante as ferramentas disponibilizadas no Site Emprego Certo para tanto.

3.3. Rescisão por Inadimplemento. Além de quaisquer outras hipóteses previstas neste contrato ou nas normas de uso de divulgadas pelo UOL, O UOL poderá rescindir o presente contrato, de pleno direito e independente de qualquer aviso ou notificação, caso venha a ter conhecimento ou considere, a seu exclusivo critério, que o CONTRATANTE esteja utilizando os SERVIÇOS para a veiculação de fotografias e imagens associadas ou de qualquer forma relacionadas a pornografia infantil, ou a idéias preconceituosas quanto a origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa, ou a quaisquer outras formas de discriminação, sem que isso gere qualquer ônus, dever ou responsabilidade o UOL, ou ainda, qualquer direito ao CONTRATANTE. Caso o CONTRATANTE viole qualquer uma das cláusulas previstas nesse contrato, o UOL, sem incorrer em qualquer ônus, também terá o direito de rescindir o presente contrato de pleno direito e independente de qualquer aviso ou notificação, recebendo do CONTRATANTE as indenizações cabíveis pelas perdas e danos por ele causados.

3.4 Conseqüências da Rescisão. O CONTRATANTE declara estar ciente de que, com o cancelamento dos SERVIÇOS, o UOL não será responsável por manter quaisquer arquivos, documentos, e-mails e quaisquer outras informações da Conta de Acesso que estiverem armazenadas nos servidores do UOL. O cancelamento dos SERVIÇOS significa, ainda, a impossibilidade de uso dos SERVIÇOS, incluindo impossibilidade de acesso à conta, acesso a VAGAS e envio de CVs a partir da referida conta. O CONTRATANTE permanecerá integralmente responsável pelos atos que tiver praticado durante o prazo de vigência deste contrato, independente da sua rescisão.

4. ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS E CONTATO

4.1. Alterações nos SERVIÇOS. O UOL poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos SERVIÇOS, produtos, utilidades ou aplicações, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao CONTRATANTE, não implicando qualquer infração ao presente contrato.

4.2. Cláusulas deste Contrato. O UOL poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato, sem necessidade de notificação prévia. O CONTRATANTE deverá verificar permanentemente os termos desse contrato disponível em http://empregocerto.uol.com.br/info/faq.html. Não havendo concordância do CONTRATANTE, este poderá rescindir este contrato, sem qualquer penalidade, nos termos da cláusula 3.2 acima.

4.3. Contato. O UOL reserva-se o direito de entrar em contato com o CONTRATANTE por e-mail e/ou por telefone, usando o endereço de e-mail e/ou o número informado no cadastro do CONTRATANTE.

5. PREÇO

5.1. Preço. Pela prestação dos serviços constantes do plano ora contratado, o CONTRATANTE pagará mensalmente os valores referentes a sua assinatura, conforme tabela de preços localizada no site do UOL, cujo endereço atualmente é http://empregocerto.uol.com.br/.

5.1.1 O pagamento das mensalidades deverá ser efetuado conforme opção feita pelo CONTRATANTE no ato do cadastramento nas modalidades (i) cartão de crédito ou (ii) débito automático em conta corrente.

5.1.2. No caso de impossibilidade do débito das mensalidades na modalidade escolhida pelo CONTRATANTE, o UOL reserva-se o direito de emitir contra o CONTRATANTE um boleto para cobrança dos serviços prestados, incluindo no boleto a taxa referente a despesas de manuseio e envio do mesmo.

5.1.3. Na hipótese do não pagamento das mensalidades na data prevista, o CONTRATANTE incorrerá em:

(i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês sobre o valor total do débito devidamente atualizado nos termos do item (ii) abaixo, calculados da data do vencimento até a data do efetivo pagamento;
(ii) atualização monetária calculada da data do vencimento até a data do pagamento da obrigação, pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), apurada pela Fundação Getúlio Vargas, no mesmo período; caso tal índice seja extinto, será adotado o índice oficial que o substituir ou, na falta desse, outro índice que contemple a perda de poder aquisitivo da moeda brasileira; e
(iii) multa moratória de 2% (dois por cento), calculada sobre o valor do débito, cobrada de uma única vez.

5.1.4. Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.1.3 acima, qualquer atraso no pagamento das mensalidades ou o descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer obrigação não financeira aqui contida, dará direito ao UOL de proceder à desativação dos SERVIÇOS constantes do plano de assinatura do CONTRATANTE e/ou serviços adicionais contratados, conforme o caso, até o efetivo pagamento da obrigação financeira ou o efetivo cumprimento da obrigação não financeira.

5.2. O UOL somente poderá efetuar reajuste nos preços de suas assinaturas em períodos iguais ou maiores do que 12 (doze) meses, ou no menor período estabelecido em lei, contados a partir da data do último reajuste realizado. As partes declaram-se cientes de que o último reajuste realizado nos valores das mensalidades das assinaturas do UOL ocorreu na data informada na página de ofertas dos serviços objeto deste contrato.

5.2.1. As partes acordam que o reajuste mencionado no item anterior será feito sempre com base na variação do IGP-M/FGV, no período compreendido entre o último reajuste realizado e a data pretendida para o reajuste.

5.3. Sempre que pretender efetuar reajuste das mensalidades dos seus planos de assinaturas, nos termos da cláusula 5.2 acima, o UOL informará por e-mail o CONTRATANTE com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência da data pretendida para o reajuste. Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste informado pelo UOL, poderá rescindir o presente Contrato, no prazo acima, nos termos da cláusula 3.2 deste Contrato.

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. Política de Privacidade. O UOL considera as informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu CV informações sigilosas do CONTRATANTE. Assim sendo, o UOL não irá monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao CONTRATANTE ou ao conteúdo de seu CV. No entanto, o CONTRATANTE expressamente concorda que o UOL poderá fazê-lo nas seguintes hipóteses: a. para cumprir disposição legal; b. para cumprir ordem judicial ou de autoridade competente; c. para executar qualquer obrigação do CONTRATANTE decorrente do presente Contrato ou d. a fim de fazer o CONTRATANTE cumprir rigorosamente as obrigações deste contrato ou ainda permitir que o UOL realize sua defesa em ações judiciais, procedimentos administrativos ou solicitações de terceiros legítimos interessados relacionadas ao objeto do presente Contrato.

7. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

7.1. Como condição para se registrar e usufruir dos SERVIÇOS acima mencionados, o CONTRATANTE expressamente declara e garante que: (i) é maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsáveis; (ii) não utilizará os SERVIÇOS para fins ilegais; (iii) não utilizará os SERVIÇOS para se engajar em atividade comercial, o que inclui, mas não se limita a, oferecer qualquer tipo de produto para venda, procurar anunciantes e patrocinadores, inserir banners de qualquer tipo; (iv) não veiculará informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime ou ainda sobre atividades que ponham em risco a saúde ou integridade física do CONTRATANTE ou de qualquer terceiro; (v) não divulgará material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos; (vi) não divulgará mensagens ou páginas criptografadas ou protegidas por senhas; (vii) não veiculará informação relativa a pirataria de software; (viii) não divulgará material protegido por direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares, incluindo, mas não se limitando a, fotos, textos, programas de computador; (ix) não se fará passar por outra pessoa pessoa, empresa ou instituição; (x) não coletará ou divulgará dados pessoais de usuários; (xi) não veiculará páginas ocultas ou imagens ocultas; (xii) não modificará, adaptará, traduzirá ou fará engenharia reversa, no todo ou em parte, de qualquer programa de computador utilizado pelo UOL ou por qualquer parceiro na prestação dos SERVIÇOS; (xiii) não utilizará os SERVIÇOS para transmitir material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável; (xiv) não transmitirá qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros; (xv) não enviará mensagens e/ou arquivos não solicitados, reconhecidas como #spam#, #junk mail# ou correntes de correspondência (#chain letters#); (xvi) não utilizará tais SERVIÇOS para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (#Cavalos de Tróia#) ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; (xvii) não praticará quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável; (xviii) cumprirá todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados do Brasil e/ou do território onde o CONTRATANTE resida; (xix) não obterá ou tentará obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço; (xx) será o único responsável pelo conteúdo dos e-mails que vier a transmitir ou retransmitir, bem como pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar no Site Emprego Certo; (xxi) não interferirá ou interromperá os SERVIÇOS ou os servidores ou redes a eles conectados; (xxii) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas aos SERVIÇOS; (xxiii) possui capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os produtos e SERVIÇOS objeto deste contrato; (xxiv) é financeiramente responsável pela utilização dos produtos e SERVIÇOS objeto deste contrato E TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM EVENTUAIS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO AO UOL E/OU A QUALQUER TERCEIRO; (xxv) reconhece que o presente contrato se formaliza, vinculando as partes, através da assinatura eletrônica do mesmo pelas partes, que se dará através do clique no botão #De Acordo#, disponível na página de cadastro dos SERVIÇOS; (xxvi) leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato; e (xxvii) os pais ou os representantes legais do menor de idade responderão pelos atos por ele praticados na utilização dos SERVIÇOS objeto deste contrato, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste contrato; (xxviii)não poderá usar os SERVIÇOS como local de armazenamento para download remoto de arquivos por múltiplos usuários; (xxix) não poderá usar os SERVIÇOS apenas como indicação para outro site, dentro ou fora do site do UOL;

7.2. Conteúdo das Comunicações transmitidas pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE reconhece e concorda que o UOL não endossa o conteúdo de quaisquer comunicações veiculadas pelos seus usuários, constantes nos servidores do UOL e/ou de seus parceiros e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, discriminatório, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

7.2.1. O CONTRATANTE também está ciente e aceita, de forma expressa, que o UOL não se responsabiliza (i) pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, causados ao CONTRATANTE pela aquisição de produtos ou pela utilização de serviços de terceiros, ainda que adquiridos por meio de sites acessados através do UOL; (ii) pelos eventuais defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, formulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento desses produtos/serviços; (iii) pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos a tais produtos e/ou serviços; (iv) pela participação em promoções e sorteios não promovidos pelo UOL; ou ainda (v) pela segurança e confidencialidade das informações e dados do CONTRATANTE fornecidos a terceiros.

7.3. Violação desta Cláusula. O uso de quaisquer dos SERVIÇOS em condições contrárias ao disposto nesta cláusula conferirá ao UOL o direito de rescindir o presente contrato, nos termos da cláusula 3.3, bem como de rescindir quaisquer outros acordos e cancelar quaisquer outros SERVIÇOS que tenham sido contratados pelo CONTRATANTE do UOL. Adicionalmente, o UOL terá o direito de excluir, no todo ou em parte, qualquer conteúdo eventualmente inserido pelo CONTRATANTE em páginas do UOL que o UOL venha a entender contrários às disposições deste contrato ou a quaisquer outras regras do UOL e/ou de qualquer de seus parceiros, em caso de reclamações de terceiros e/ou denúncias ou ainda a pedido de autoridades competentes, ressalvado ainda o direito do UOL de pleitear indenização do CONTRATANTE.

8. SERVIÇOS ADICIONAIS

8.1. Serviços Adicionais. Os SERVIÇOS poderão dar direto ao uso, pelo CONTRATANTE de serviços adicionais (os quais ficam fazendo parte da definição de SERVIÇOS, para todos os efeitos), de acordo com as condições abaixo descritas, tais como Blogs, Fotoblogs, Álbuns de Fotos, entre outros serviços adicionais.

8.1.1. Ao utilizar uma versão integrada dos SERVIÇOS aos aplicativos mencionados nesta cláusula, o CONTRATANTE estará concordando expressamente em sujeitar-se aos termos e condições de uso de cada um destes aplicativos, disponíveis nos seus respectivos endereços eletrônicos.

8.1.2. O cancelamento dos SERVIÇOS a qualquer momento, e por qualquer motivo, acarretará o imediato e automático cancelamento dos Serviços Adicionais previstos nesta cláusula 8, sem que isso gere qualquer direito ao CONTRATANTE ou dever ao UOL.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE

9.1. Direito de Propriedade. O CONTRATANTE reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis nos SERVIÇOS, bem como as informações divulgadas ao CONTRATANTE através dos SERVIÇOS ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O CONTRATANTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar tais materiais e informações conforme expressamente autorizado pelo UOL ou pelos anunciantes, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

10. GARANTIA LIMITADA

10.1 A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É FEITA SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEPENDE DA FUNCIONALIDADE DE VÁRIOS FATORES, COMO A DISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET, INTERAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERCEIROS, ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO CONTRATANTE E DO UOL, DENTRE OUTROS. ASSIM, O UOL NÃO CONFERE QUALQUER GARANTIA QUE OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO CORRETAMENTE E SEM ERROS E FALHAS.

10.2 O UOL NÃO OFERECE GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO AOS SEUS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, SEJAM IMPLÍCITAS. O UOL NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DO CONTRATANTE OU QUE OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS DE MANEIRA ININTERRUPTA, SEGURA, OU LIVRE DE ERROS.

10.3 O CONTRATANTE RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER MATERIAL E/OU INFORMAÇÃO OBTIDO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS OU DE SUA UTILIZAÇÃO SERÁ DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A QUAISQUER DANOS QUE VENHAM A SER CAUSADOS AO SEU COMPUTADOR OU SISTEMAS.

10.4. O UOL ENVIDARÁ OS MELHORES ESFORÇOS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS COM O MÁXIMO DE EFICIÊNCIA. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A PRÓPRIA NATUREZA DOS SERVIÇOS, AS GARANTIAS FORNECIDAS PELO UOL SÃO LIMITADAS, CONFORME DISPOSTO NESTA CLÁUSULA. ASSIM SENDO, PODERÃO OCORRER INTERRUPÇÕES DO ACESSO À REDE E CONSEQUENTEMENTE ÀS PÁGINAS/ARQUIVOS DIGITAIS/SITES HOSPEDADOS NO UOL EM VIRTUDE DE MANUTENÇÃO NO SEU SISTEMA, FALHAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, CASOS FORTUITOS, FORÇA MAIOR OU AÇÕES DE TERCEIROS.

10.4.1. O UOL SE RESERVA O DIREITO DE EFETUAR PARADAS PARA MANUTENÇÃO DOS SEUS SISTEMAS, A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTE DE QUALQUER AVISO PRÉVIO AO CONTRATANTE.

10.5 O UOL NÃO SE RESPONSABILIZA POR EVENTUAIS FALHAS NOS SERVIÇOS, FICANDO ESTABELECIDO QUE TAIS SERVIÇOS SERÃO FORNECIDOS TAL COMO ESTIVEREM DISPONÍVEIS.

10.6 O UOL NÃO É E NEM SERÁ RESPONSÁVEL: (I) PELA IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER DOS SERVIÇOS ACIMA MENCIONADOS EM RAZÃO DA INCOMPATIBILIDADE DOS SERVIÇOS COM A CONFIGURAÇÃO DO COMPUTADOR DO CONTRATANTE; (II) PELA DESOBEDIÊNCIA, POR PARTE DO CONTRATANTE, DAS REGRAS E CONDIÇÕES DE USO ESTABELECIDAS POR CADA UM DOS PROVEDORES DE ACESSO AOS QUAIS O CONTRATANTE VENHA A SE CONECTAR; (III) POR QUAISQUER DANOS SOFRIDOS PELO CONTRATANTE EM RAZÃO DA INCORRETA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS; (IV) PELA REPARAÇÃO DE DANOS DE QUALQUER NATUREZA CAUSADOS PELA QUEBRA DE PRIVACIDADE OU SEGURANÇA DE DADOS DO CONTRATANTE DURANTE A CONEXÃO DE SEU COMPUTADOR À INTERNET ATRAVÉS DE TERCEIROS; (V) QUALQUER CONTEÚDO, PROPAGANDA, ANÚNCIO, PROMOÇÃO, CHAMADA OU PROMESSA FEITA E/OU RECEBIDA ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (VI) QUALQUER FALHA NO SISTEMA DE ENVIO DE INFORMAÇÕES, AINDA QUE POR MOTIVO QUE LHE SEJA ATRIBUÍVEL, FICANDO ESTABELECIDO QUE O ACESSO AOS SERVIÇOS, QUANDO DISPONÍVEL, SERÁ FORNECIDO DA FORMA COMO SE ENCONTRA; (VII) ATOS DE QUALQUER NATUREZA PRATICADOS PELO CONTRATANTE NA INTERNET; (VIII) PREJUÍZOS, PERDAS E DANOS CAUSADOS AO CONTRATANTE OU A QUALQUER TERCEIRO, INCLUINDO, MAS SEM SE LIMITAR, A PERDA DE RECEITAS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO OU NÃO REALIZAÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE INFORMAÇÃO E SEGREDOS COMERCIAIS E DE INDÚSTRIA, EM DECORRÊNCIA DE QUALQUER FALHA NOS SERVIÇOS; (IX) PREJUÍZOS CAUSADOS POR PROGRAMAS NOCIVOS AO EQUIPAMENTO DO CONTRATANTE (TAIS COMO, MAS SEM SE LIMITAR A VÍRUS E TROJANS), AINDA QUE TAIS ARQUIVOS E PROGRAMAS TENHAM SIDO RECEBIDOS POR UMA CONTA DE E-MAIL DO CONTRATANTE INFORMADA AO UOL NOS TERMOS DESTE CONTRATO.

11. INDENIZAÇÃO

11.1. Indenização. O CONTRATANTE concorda em defender, indenizar e isentar o UOL, seus parceiros bem como seus respectivos sócios, diretores, empregados e contratados (as #Partes Indenizadas#), de quaisquer perdas e danos reclamados por quaisquer terceiros ou sofridos pelas Partes Indenizadas em decorrência do uso dos SERVIÇOS pelo CONTRATANTE que viole os termos do presente contrato, quaisquer leis ou regulamentos, ou quaisquer direitos de terceiros.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. Cessão. O presente contrato não poderá ser, de nenhuma forma e em nenhuma hipótese, cedido pelo CONTRATANTE a qualquer terceiro sem a prévia e expressa anuência do UOL. Por outro lado, o UOL poderá, a qualquer momento, ceder os direitos e obrigações previstos no presente contrato a qualquer de seus parceiros, bem como a qualquer empresa afiliada, independentemente de qualquer notificação ao CONTRATANTE.

13. FORO

13.1 As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

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